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Projeto de lei nº 1271 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1271 / 2014
Ementa
Revoga o §3° do artigo 3º da
Lei nº 12.226, de 2006
, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
Data de Publicação
17/09/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
COOPERATIVA, INCONSTITUCIONALIDADE, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/10/2015 - Publicado Parecer nº 1319, do 2015 de Relator Especial em substituição a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Geraldo Cruz, favorável aos Projetos de Lei nº 1.271, de 2014 e nº 1.277, de 2014 com a emenda proposta; Parecer nº 1320, de 2015 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável aos Projetos de Lei nº 1.271, de 2014 e nº 1.277, de 2014, com a emenda apresentada e contrário à emenda da CCJR e Parecer nº 1.321, de 2015 da Comissão de Atividades Econômicas, contrário às proposições e às emendas apresentadas. (DA págs. 15, 17 e 18)
Tramitação
Data
Descrição
17/09/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 17/09/2014
18/09/2014
Pauta de 1ª sessão.
19/09/2014
Pauta de 2ª sessão.
22/09/2014
Pauta de 3ª sessão.
23/09/2014
Pauta de 4ª sessão.
24/09/2014
Pauta de 5ª sessão.
25/09/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
26/09/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2014
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência, para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 4)
10/10/2014
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
19/11/2014
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
26/11/2014
Concedida vista ao Deputado
Antonio Salim Curiati
27/11/2014
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1277/2014 a este Projeto de Lei, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 21)
27/11/2014
Anexado o
Projeto de lei 1277/2014
.
02/12/2014
Comunicado Vencimento do Prazo. O Comunicado de Relator Especial refere-se ao
PL nº 1277/2014
, o qual foi apensado ao
PL nº 1271/2014
.
02/12/2014
Presidente solicita Relator Especial.
02/12/2014
Juntado pedido de Relator Especial
04/03/2015
20ª Sessão Ordinária do período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Aprovado o Requerimento de Urgência para o
Projeto de Lei nº 1277/2014
.
04/03/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/03/2015
Designado como Relator Especial, o Deputado
Geraldo Cruz
, pela comissão CCJR
11/03/2015
Recebido com voto favorável à aprovação do
projeto de lei nº 1271, de 2014
, com a emenda ora proposta., do relator especial Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/03/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/03/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
14/09/2015
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
15/09/2015
Recebido da relatora, Deputada
Ana do Carmo
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável aos Projetos de Lei nº 1.271 e nº 1.277, ambos de 2014, com a emenda ora apresentada, e contrário à emenda da CCJR.
22/09/2015
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
29/09/2015
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
05/10/2015
Recebido do Deputado
Davi Zaia
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto em separado contrário ao Projeto de Lei nº 1.271 e ao Projeto de Lei nº 1.277, ambos de 2014
06/10/2015
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Ana do Carmo
, favorável aos Projetos de Lei nº 1.271 e nº 1.277, ambos de 2014, com a emenda ora apresentada, e contrário à emenda da CCJR.
06/10/2015
Deferido pelo Presidente da Assembleia, nos termos do artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, requerimento de autoria Deputado
Cezinha de Madureira
, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas sobre o mencionado
Projeto de lei nº 1271/2014
, ao qual está juntado o
Projeto de lei nº 1277/2014
, "relativamente à questão da imprescindibilidade de registro das cooperativas na Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (OCESP), e suas implicações na formulação de políticas públicas de apoio e incentivo ao cooperativismo".
06/10/2015
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
06/10/2015
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
07/10/2015
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
09/10/2015
Recebido com voto do relator, Deputado
Hélio Nishimoto
, pela Comissão de Atividades Econômicas, manifestando-se contrariamente à aprovação do
Projeto de lei nº 1271, de 2014
e do Projeto de lei nº 1277, bem como à emenda apresentada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/10/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
20/10/2015
Recebido da Deputada
Ana do Carmo
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável à aprovação do
projeto de lei nº 1271, de 2014
e do projeto de lei nº 1277, com a emenda apresentada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/10/2015
Aprovado como Parecer o voto do Deputado
Hélio Nishimoto
, contrário à aprovação do
Projeto de lei nº 1271, de 2014
e do projeto de lei nº 1277, bem como à emenda apresentada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/10/2015
Publicado Parecer nº 1319, do 2015 de Relator Especial em substituição a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Geraldo Cruz
, favorável aos Projetos de Lei nº 1.271, de 2014 e nº 1.277, de 2014 com a emenda proposta; Parecer nº 1320, de 2015 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável aos Projetos de Lei nº 1.271, de 2014 e nº 1.277, de 2014, com a emenda apresentada e contrário à emenda da CCJR e Parecer nº 1.321, de 2015 da Comissão de Atividades Econômicas, contrário às proposições e às emendas apresentadas. (DA págs. 15, 17 e 18)
Votação nas Comissões
06/10/2015 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/10/2015 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/03/2015
1319 / 2015
favorável ao projeto com emenda
favorável à aprovação do projeto de lei nº 1271, de 2014, com a emenda ora proposta.
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2015
1320 / 2015
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável aos projetos nº 1271/2014 e 1277/2014, com emenda e contrário à emenda proposta pela CCJR
Ana do Carmo
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/10/2015
1321 / 2015
contrário
contrário
Hélio Nishimoto
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável à aprovação do projeto de lei nº 1271, de 2014 e do projeto de lei nº 1277, com a emenda apresentada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Márcia Lia, Ana do Carmo
Voto em separado
contrário ao Projeto de Lei nº 1.271 e ao Projeto de Lei nº 1.277, ambos de 2014
Davi Zaia
Voto do relator
favorável aos Projetos de Lei nº 1.271 e nº 1.277, ambos de 2014, com a emenda ora apresentada, e contrário à emenda da CCJR.
Ana do Carmo
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
1
27/09/2014
Req. Urgência
Revoga o §3° do artigo 3º da Lei nº 12.226, de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
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