| 01/03/2013 |
Publicado a Mensagem nº 46/2013, no Diário da Assembleia, página 15 em 01/03/2013 |
| 04/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/03/2013 |
Publicada Emenda nº 1, da Deputada Beth Sahão. (DA p. 27/28) |
| 07/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 13/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 24/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
| 22/05/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 12/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e a Deputada Vanessa Damo |
| 26/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
| 14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 28/08/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Cauê Macris |
| 04/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor |
| 12/03/2015 |
Devolvido da vista |
| 12/05/2015 |
Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 10/06/2015 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
| 16/06/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel |
| 30/06/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Américo |
| 12/08/2015 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 19/08/2015 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Milton Vieira |
| 22/08/2015 |
Publicada a Mensagem A nº 59/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, em aditamento à Mensagem A-nº 046, de 27 de fevereiro de 2013, solicitando que sejam procedidas às alterações constantes do Anexo do referido Projeto de lei. (DA. pág. 8) |
| 24/08/2015 |
Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 25/08/2015 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
| 25/08/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 26/08/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Cauê Macris e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 15) |
| 27/08/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 27/08/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 01/09/2015 |
92ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se dia 02.09.2015, para apreciação do referido Projeto de lei. |
| 08/09/2015 |
96ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se dia 09.09.2015, para apreciação do referido Projeto de lei. |
| 09/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 09/09/2015 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto na forma da mensagem aditiva e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto na forma da mensagem aditiva e contrário à emenda nº 1 |
| 09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 14/09/2015 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 14/09/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/09/2015 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável à aprovação do Projeto na forma da Mensagem Aditiva Substitutiva, e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 22/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável à aprovação do Projeto na forma da Mensagem Aditiva Substitutiva, e contrário à emenda nº 1. |
| 22/09/2015 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 23/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 28/09/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 30/09/2015 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, na forma da Mensagem Aditiva Substitutiva, e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 06/10/2015 |
Publicada a mensagem A-nº 073/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da mencionada propositura se faça em caráter de urgência, nos
termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 12) |
| 07/10/2015 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável, na forma da Mensagem Aditiva Substitutiva, e contrário à emenda nº 1 |
| 17/10/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1259, de 2015, da Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1260, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1261, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição, na forma da mensagem aditiva substitutiva, e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 12) |
| 17/10/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/11/2015 |
145ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 24/11/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
