Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 18/06/2019
Legislatura 19ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 226/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Contrário ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica Seixas do Movimento Pretas Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator

 

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