Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/05/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0098/2002 Atualizando informações
Ementa: Institui a obrigatoriedade de adaptações para o atendimento a portadores de deficiência em 10% (dez por cento) da frota de ônibus intermunicipais.
Projeto de lei 886/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o apoio financeiro a entidades e organizações não governamentais que atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos.
Projeto de lei 1153/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de remédios e tratamentos aos integrantes do programa De Volta Para Casa.
Projeto de lei 1190/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas, nas universidades públicas estaduais, para policiais.
Projeto de lei 687/2004 Atualizando informações
Ementa: Cria a "Feira Anual de Artes, Artesanato e Culinária Paulista".
Projeto de lei 162/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo Federal para a implantação do Programa de Ginástica Laboral em todos os Órgãos de Serviço Público do Estado.
Projeto de lei 168/2005 Atualizando informações
Ementa: Padroniza as informações que deverão constar nos rótulos e/ou embalagens de produtos alimentícios comercializados no Estado.
Projeto de lei 218/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com o Governo Britânico para disponibilizar, na rede pública de saúde, exame de fezes que detecta a presença de células cancerosas no intestino.
Projeto de lei 275/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), em Guarulhos.
Projeto de lei 281/2005 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositvo à Lei nº 997, de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.
Projeto de lei 366/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui incentivo fiscal para as pessoas jurídicas do Estado que investirem em obras ou em benefício de organizações não governamentais que atuem em defesa do meio ambiente.
Projeto de lei 575/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga os revendedores de bilhetes de loteria, raspadinha ou similares a identificarem seus compradores.
Projeto de lei Complementar 16/2004 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 888, de 2000, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Processo de Contas 4846/2006 Atualizando informações
Ementa: Encaminha Balanço Geral do Estado e Relatório das contas do exercício de 2005

 

Veja também

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