Projeto de Lei n° 797, de 2009 ( PL 797 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	797 / 2009
Transformado em Norma	Lei nº 14.103 / 2010
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Cândido Rodrigues, imóvel, sem benfeitorias, destinado à construção do Centro de Convivência do Idoso.
Data de Publicação	12/09/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, BENFEITORIA, CÂNDIDO RODRIGUES (MUNICÍPIO), CONSELHO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, CONSTRUÇÃO, DOAÇÃO, IDOSO, IMÓVEL, OBRA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066

Data	Descrição
12/09/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/09/2009
15/09/2009	Pauta de 1ª sessão.
16/09/2009	Pauta de 2ª sessão.
17/09/2009	Pauta de 3ª sessão.
18/09/2009	Pauta de 4ª sessão.
21/09/2009	Pauta de 5ª sessão.
22/09/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
23/09/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2009	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/10/2009	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
15/10/2009	Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/10/2009	Distribuído a Deputada Beth Sahão
29/10/2009	Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/02/2010	Aprovado o parecer da Deputada Beth Sahão, favorável
26/02/2010	Publicados pareceres nºs: 60/2010 - CCJ e 61/2010 - CSOP, favoráveis. DA p. 12
26/02/2010	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/05/2010	12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/05/2010	Recebido pelo Governador em: 11/05/2010 - prazo para sanção: 01/06/2010.
12/05/2010	Publicado Autógrafo nº 28.967 (DA p. 55)
12/05/2010	Aguardando Sanção
28/05/2010	Publicada a Lei nº 14.103, de 27 de maio de 2010. DOE (p. 06)
29/06/2010	Arquive-se.
08/07/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/10/2009	60 / 2010	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2009	61 / 2010	favorável	favorável	Beth Sahão	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	12/05/2010	Autógrafo	28967	Autógrafo ao Projeto de lei numero 797/2009	Barros Munhoz
2	28/05/2010	Lei	14103		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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