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Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data	12/02/2020
Legislatura	19ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS	DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 311/2019	Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo dispositivo complementar.

Projeto de lei 481/2019	Não Deliberado
Ementa: Simplifica a obtenção de segunda via do Certificado de Registro de Veículo.

Projeto de lei 535/2019	Não Deliberado
Ementa: Obriga as empresas de locação a fazerem emplacamento de seus automóveis no Estado.

Projeto de lei 669/2019	Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a exigência, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de colocação de cobertura nas paradas de ônibus.

Projeto de lei 1048/2019	Não Deliberado
Ementa: Denomina "Verbino Braghin" a ponte localizada no km 523,400 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, sobre o Rio Paranapanema, em Pirapozinho.

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