Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/04/2005
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0847/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga os proprietários de imóveis residenciais e de veraneio a manter cadastro dos locatários e dá outras providências.
Projeto de lei 0871/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o documento de identidade dos agentes de segurança penitenciária.
Projeto de lei 1025/2003 Atualizando informações
Ementa: Cria o Conselho Estadual das Guardas Municipais do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 0171/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga as indústrias farmacêuticas, que comercializem seu produtos no Estado, a manterem o Serviço de Atendimento ao Consumidor durante as vinte e quatro horas do dia.
Projeto de lei 251/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Hely Lopes Meirelles" à Marginal sob o Viaduto da Vila Comercial no Trevo de Entrada de Jundiaí, Km 54,678, da Rodovia Anhanguera - SP 300, naquele Município.
Projeto de lei 0252/2004 Atualizando informações
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Menina Izildinha , de Monte Alto.
Projeto de lei 0282/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "João Marino" à rotatória localizada no início da SP-045, Rodovia Pedro da Silveira Martim, em Rio das Pedras.
Projeto de lei 300/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui o Prêmio "Josué de Castro" de Combate à Fome e à Desnutrição.
Projeto de lei 354/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Terezinha Aparecida Silva Garcia" à Escola Estadual Vila Santa Maria, em São José da Bela Vista.
Projeto de lei 0362/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito José Renato Nogueira Ambrósio" à Escola Estadual do bairro da Vila Maria, em São José da Bela Vista.
Projeto de lei 580/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Santo Antônio da Alegria, imóvel nele situado.
Projeto de lei 581/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Castellano Junior" ao viaduto localizado no km 3 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, em Rio Claro.
Projeto de lei 0583/2004 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e combate à surdez na infância e recém-nascidos.
Projeto de lei 610/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Carlos Flumignan" à passarela de pedestre localizada no km 97,020 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba.
Projeto de lei 700/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Psicanalista".
Projeto de lei Complementar 1/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 870, de 2000, a fim de acrescentar o Município de Morungaba à Região Metropolitana de Campinas.
Projeto de resolução 0016/2004 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Disk-Assembléia".

 

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