Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 08/06/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 448/2010
Ementa: Obriga o Poder Público, através das Maternidades da Rede Pública do Estado, a distribuir o Estatuto da Criança e dos Adolescentes aos pais dos recém-nascidos.
Projeto de lei 538/2010
Ementa: Assegura às farmácias e drogarias o direito de manterem ao alcance dos usuários medicamentos isentos de prescrição médica".
Projeto de lei 780/2010
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Banheiro Família".
Projeto de lei 802/2010
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Agente Cidadão Senior" no Estado.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Ary Fossen Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
José Cândido Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rita Passos Favorável ao parecer
Projeto de lei 299/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto, conforme parecer favorável
Ary Fossen Favorável ao projeto, conforme parecer favorável
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto, conforme parecer favorável
Gilmaci Santos Favorável ao projeto, conforme parecer favorável
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto, conforme parecer favorável
José Cândido Favorável ao projeto, conforme parecer favorável
Leci Brandão Favorável ao projeto, conforme parecer favorável
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto, conforme parecer favorável
Rita Passos Favorável ao projeto, conforme parecer favorável

 

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