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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 780 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 780 / 2010
Ementa Dispõe sobre a criação do "Banheiro Família".
Data de Publicação 26/11/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA, MENOR DE 10 ANOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Tramitação

Data Descrição
26/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/11/2010
29/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2010 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2010 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2010 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2010 Entrada na CCJ.
09/12/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
04/02/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/04/2011 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 154/11 ao Pl nº 780/10,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.23)
19/04/2011 Anexado o Projeto de lei 154/2011.
23/05/2011 Distribuído ao Deputado José Cândido
02/06/2011 Recebido do relator, Deputado José Cândido, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com parecer favorável à aprovação do PL nº 780 de 2010 e contrário ao PL nº 154 de 2011
08/06/2011 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
01/08/2011 Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/08/2011 Devolvido da vista
31/08/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Bezerra e a Deputada Leci Brandão
28/09/2011 Concedida vista conjunta a Deputada Heroilma Soares Tavares e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
05/10/2011 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/10/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/10/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
07/11/2011 Devolvido sem voto
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
03/02/2012 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável aos PLs 780/2010 e 154/2011, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2012 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
10/02/2012 Devolvido da vista
28/02/2012 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
12/04/2012 Devolvido da vista
17/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável aos PLs 780/2010 e 154/2011, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/04/2012 Publicados: Parecer nº 598/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 599/12, da CDDPHCPQS- voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Gilmaci Santos, na forma do substitutivo-favorável à proposição e Parecer nº 600/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CDDPHCPQS . (DA p. 23)
24/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/06/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2012 56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
18/12/2012 58ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto de Lei nº 780/10, em virtude da aprovação de Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 01, apresentada ao PL nº 154/11.
19/12/2012 Desentranhado o Projeto de lei 154/2011.
21/12/2012 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 154/2011 do Projeto de lei nº 780/2010. Arquive-se o Projeto de lei nº 780/2010, prejudicado, nos termos do artigo 178, I, da XIV CRI. (DA p. 33)
22/12/2012 Republicado o despacho de desentramento, por ter saído com incorreção no D.O. de 21-12-12. (DA p. 13)
22/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2011 598 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
01/08/2011 599 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Gilmaci Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)   (visualizar documento )
03/02/2012 600 / 2012 favorável favorável aos PLs 780/2010 e 154/2011, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais Luiz Cláudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à aprovação do PL nº 780 de 2010 e contrário ao PL nº 154 de 2011 José Cândido   (visualizar documento
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