Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 30/04/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 799/2010
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor em locais de grande concentração de consumidores.
Projeto de lei 750/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema.
Projeto de lei 813/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do art. 4 da Lei nº 10.365, de 1999, que dispõe sobre a implantação do Programa de Locação Social.
Projeto de lei 1170/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Mãe Legal.
Projeto de lei 10/2012
Não Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais, praças de alimentação ou similares, e refeitórios de empresas privadas e órgãos públicos do Estado, a adaptar, em porcentagem mínima, lugares com cadeiras adequadas para atendimento às pessoas obesas e/ou com necessidades especiais.
Projeto de lei 78/2012
Não Deliberado
Ementa: Obriga os mercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais que comercializam alimentos no Estado a dispor os produtos light em locais totalmente separados dos produtos diet.
Projeto de lei 133/2012
Não Deliberado
Ementa: Altera o § 2º do artigo 1º da Lei nº 14.472, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).
Projeto de lei 164/2012
Não Deliberado
Ementa: Cria exposição anual de arte a ser realizada por artistas portadores da "Síndrome de Down" no Estado.
Projeto de lei 491/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios especialmente elaborados sem a utilização de glúten.
Projeto de lei 567/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e os símbolos de cuidados de limpeza, tratamento e conservação dos produtos de couro destinados ao consumidor final.

 

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