Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 02/07/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 798/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar mediante Ações Coordenadas das Áreas de Segurança Pública, Saúde e de Assistência Social do Estado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes Sexuais.
Projeto de lei 824/2011
Não Deliberado
Ementa: Estabelece a possibilidade de alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU após o prazo mínimo de 3 anos e 6 meses. Parecer nº 1748, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 457/2012
Não Deliberado
Ementa: Obriga as operadoras de planos de saúde a notificar, prévia e individualmente, os conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos.
Projeto de lei 510/2012
Não Deliberado
Ementa: Cria o programa "Intercâmbio da Melhor Idade".
Projeto de lei 733/2012
Não Deliberado
Ementa: Institui a política estadual de fomento ao voluntariado.
Projeto de lei 484/2012
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha". Parecer nº 1234, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 104/2012
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara de Deputados a fim de que empreenda os esforços necessários no sentido de priorizar junto aos seus pares a aprovação do PLC 40, de 2010, com as modificações propostas pelo Senado, a favor da regulamentação da aposentadoria especial da Pessoa com Deficiência no território nacional.
Moção 6/2013
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República para que se digne, através dos órgãos competentes, determinar que anualmente sejam realizados, por amostragem, exames de DNA na carne bovina comercializada por abatedouros, frigoríficos, atacadistas, indústrias processadoras e estabelecimentos similares.
Moção 16/2013
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que o Ministério das Relações Exteriores faça gestões junto ao Governo da República da Bolívia e às demais autoridades legalmente constituídas daquele país com o propósito de assegurar a cada um dos brasileiros que permanecem detidos na Cidade de Oruro, por conta do homicídio ocorrido no Estádio Jesus Bermúdez no dia 20 de fevereiro deste ano, o pleno respeito ao devido processo legal, através de um procedimento célere, justo e equitativo, assim como tratamento digno e humano.

 

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