Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/12/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 376/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a destinação de verbas da publicidade oficial das campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs, sites ou portais eletrônicos e tevês comunitárias.
Projeto de lei 179/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre espaço para manifestação dos servidores nas páginas virtuais de domínio da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
Projeto de lei 398/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Moção 54/2015
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine a adoção das medidas necessárias visando a prorrogação por um prazo mais dilatado do início da vigência da Lei 13.019/2014, que cria o denominado "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil".
Moção 80/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços objetivando a derrubada do veto presidencial ao PLC 28/2015, que visa reajustar os salários de servidores do Poder Judiciário Federal.
Moção 87/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia a inclusão do Ministério da Pesca e Aquicultura na lista de ministérios a serem extintos.
Moção 111/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que acolham o entendimento do Sr. Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, rejeitando o PLC nº 30, de 2015, que dispõe sobre contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável

 

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