Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/12/2023
Legislatura 20ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 138/2023
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 95/2023
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 55/2022
Deliberado
Ementa: Institui no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator

 

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