Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/09/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 14/2011 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios e a criação, organização e supressão de Distritos no Estado.
Projeto de lei Complementar 1/2020 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2º da Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015.
Projeto de lei 206/2017 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nos espaços reservados à publicidade no Metrô e CPTM.
Projeto de lei 720/2017 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o Bilhete Único entre os Municípios do Aglomerado Urbano de Jundiaí.
Projeto de lei 777/2019 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão das linhas metroviárias da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e ferroviárias da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Projeto de lei 396/2020 Atualizando informações
Ementa: Declara o Município de São Bento do Sapucaí "Capital do Esporte Radical".
Projeto de lei 310/2021 Atualizando informações
Ementa: Declara o Município de Natividade da Serra "Capital Estadual do Cambuci".
Projeto de lei 383/2021 Atualizando informações
Ementa: Declara o Município de Tatuí "Terra dos Doces Caseiros".
Projeto de lei 439/2021 Atualizando informações
Ementa: Declara o Município de Palmital "Capital Estadual da Folia de Reis".
Projeto de lei 640/2021 Atualizando informações
Ementa: Declara o Município de Ribeirão Preto "Capital do Chope e das Cervejas Artesanais" no Estado.
Projeto de lei 178/2022 Atualizando informações
Ementa: Declara o Município de Mineiros do Tietê "Capital Regional do Off Road".
Projeto de lei 222/2022 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a transferência simbólica da capital do Estado de São Paulo para o município de Cruzeiro, na data de comemoração da outorga do título honorífico de "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
Projeto de decreto legislativo 79/2021 Atualizando informações
Ementa: Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no Município de Mirandópolis.

 

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