Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/09/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 872/2019
Ementa: Veda a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do Estado.
Projeto de lei 447/2021
Ementa: Regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos corrosivos ou agressivos, explosivos, inflamáveis e similares no Estado.
Projeto de lei 932/2023
Ementa: Institui o programa da Polícia Militar "Patrulha da Mulher", que visa o atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.
Moção 49/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia o presidente da República por ter declarado, em 23 de março de 2023, que a divulgação dos planos do PCC para sequestrar e assassinar o senador Sergio Moro e sua família seriam "armação do Moro".
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Contrário ao voto do relator
Eduardo Suplicy Contrário ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Contrário ao voto do relator
Reis Contrário ao voto do relator
Moção 113/2023
Ementa: Aplaude os policiais da Equipe I-06131, do 6º BPMI - 1ª Cia de Santos, CB PM Soares e SD PM Guedes, pela apreensão de suspeitos de planejar a execução de um policial militar.
Moção 124/2023
Ementa: Aplaude a Assessoria Policial Militar - APMAL e a Assistência Policial Civil - APC pelos trabalhos prestados na ALESP.
Moção 131/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os Policiais Militares do 3º SGB (Subgrupamento de Bombeiros) de Fernandópolis: Cabo PM 161681-1 Leonardo Fávero Moda, Cabo PM 161840-7 Elder Siqueira Bonfim, Cabo PM 125340-9 Eduardo Silveira Cabo PM 131417-3 Daniel Yukio Rabelo Kamikawachi, Soldado PM 138469-4 Eduardo Henrique Ribeiro Canato, Soldado PM 155010-1 Leonardo Cândido da Silva Soldado PM 156008-5 Lidiane do Amaral Rodrigues e Soldado PM 157582-1 Maicon Jônatas dos Santos David, pelo resgate e salvamento dos irmãos Marcos Rodrigo e Antônio Carlos Galante, que ficaram retidos em plataforma de serviço, devido falha no equipamento, durante a execução de serviços de pintura em um edifício a mais de 60 metros de altura do solo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator

 

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