Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 22/11/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 44/2022
Não Deliberado
Ementa: Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e/ou ao Idoso, ou ao respectivo órgão de Segurança Pública, qualquer ocorrência ou indício de violência contra mulheres e idosos em suas unidades condominiais ou áreas comuns.
Projeto de lei 515/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência e Síndromes Raras nos municípios com mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes.
Projeto de lei 692/2023
Não Deliberado
Ementa: Obriga funcionários de postos de combustíveis a informarem às autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez.
Projeto de lei 762/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Cão Policial".
Projeto de lei 975/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui penalidades administrativas para pessoas que praticarem atos de perturbação do sossego e do bem-estar público contra a população.
Moção 63/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policiais Rodoviários CB PM Galan, SD PM Camargo e SD PM Cioato pelas ações repressivas que resultaram na apreensão de mais de 2,9 toneladas de drogas na Rodovia Castello Branco, no dia 15 de abril de 2023.
Moção 140/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais militares Subtenente Valdemir Otávio dos Santos, Cabo PM Roodney Gregório de Oliveira, Cabo PM Cristiano Antônio Marcondes, Cabo PM Fabiano Alves de Oliveira pelos trabalhos realizados junto à Polícia Militar do Estado.
Moção 148/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os servidores do Corpo de Bombeiros do Estado pelo Dia do Bombeiro Brasileiro, comemorado em 2 de julho.
Moção 160/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o Major-Brigadeiro do Ar Rodrigo Fernandes Santos por seu desempenho e conduta exemplar a serviço da Força Aérea Brasileira.
Moção 161/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude Major-Brigadeiro do Ar Sérgio de Matos Mello por seu desempenho e conduta exemplar a serviço da Força Aérea Brasileira.
Moção 162/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Suboficial Adriana Medeiros de Vasconcelos Nicolau por seu desempenho e conduta exemplar a serviço da Força Aérea Brasileira.
Moção 163/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o Suboficial Plinio Marinho Falcão por seu desempenho e conduta exemplar a serviço da Força Aérea Brasileira.
Moção 181/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policiais Civis de Santa Isabel por seu desempenho e conduta exemplar a serviço da população daquele Município.

 

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