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Lei nº 18.135, de 19/03/2025 Declara de utilidade pública o Instituto Vincenzo Antonio Spedicato - IVAS, com sede em Orlândia.
Lei nº 18.121, de 12/03/2025 Declara de utilidade pública a Creche Eurípedes Barsanulfo, com sede em Franca.
Lei nº 18.098, de 26/02/2025 Denomina "Padre Gilberto Maria Defina" o dispositivo de entroncamento tipo trombeta, composto por dois viadutos, de código SPD 274/330, localizado no km 274,300 da Rodovia Anhanguera - SP 330, no Município de São Simão, e dá providência correlata.
Lei nº 18.076, de 27/12/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano.
Lei nº 17.880, de 21/03/2024 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedregulho.
Lei nº 17.874, de 18/03/2024 Declara de utilidade pública o Esporte Clube Leporace, com sede em Franca.
Lei nº 17.811, de 17/10/2023 Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Cultural Amigos Solidários, com sede em Franca
Lei nº 17.715, de 11/07/2023 Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica
Lei nº 17.627, de 07/02/2023 Revoga dispositivo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas
Lei nº 17.352, de 31/03/2021 Institui o Programa "BELAS emPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar", de capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar, e dá outras providências
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