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Lei nº 17.896, de 09/04/2024 Declara o "hip-hop" patrimônio cultural imaterial do Estado.
Lei nº 17.802, de 17/10/2023 Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, no âmbito do Estado de São Paulo
Lei nº 17.772, de 27/09/2023 Declara o Município de Bananal "Capital do Crochê de Barbante"
Lei nº 17.715, de 11/07/2023 Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica
Lei nº 17.647, de 07/03/2023 Declara o evento "Marcha para Jesus" patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado
Lei nº 17.637, de 17/02/2023 Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional e dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado
Lei nº 17.627, de 07/02/2023 Revoga dispositivo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas
Lei nº 17.626, de 07/02/2023 Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado
Lei nº 17.622, de 07/02/2023 Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças"
Lei nº 17.621, de 03/02/2023 Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco
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