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Lei nº 5.804, de 04/08/1960 Dispõe sôbre a criação de uma Escolar Artesanal, em Olímpia
Lei nº 5.764, de 06/07/1960 Transforma em Escola Industrial a Escola Artesanal "Cel Ladislau Leme", de Bragança Paulista
Lei nº 5.645, de 06/05/1960 Transfere o Preventório Jacareí do Departamento de Profilaxia da Lepra para o Serviço Social do Estado
Lei nº 5.637, de 06/05/1960 Dispõe sôbre criação de um Ginásio Estadual no bairro de Aparecida, município de Rio Claro.
Lei nº 5.094, de 30/12/1958 Dispõe sobre a arrecadação do imposto de mineração devido aos municípios e ao Estado e dá outras providências
Lei nº 5.042, de 19/12/1958 Fixa recursos para o plano de desenvolvimento do Vale do Paraíba e estabelece em programa de crédito rural orientado
Lei nº 4.987, de 24/11/1958 Declara de utilidade pública a Sociedade Grêmio dos Amigos do Alto de Vila Maria e Vilas Unidas
Lei nº 4.944, de 18/11/1958 RETIFICA NOME DE ENTIDADE BENEFICIADA POR LEIS DE AUXÍLIOS.
Lei nº 4.879, de 05/09/1958 Declara de utilidade pública a Associação Amigos Veteranos de Vila Guarany, com sede na Capital
Lei nº 4.625, de 07/01/1958 Institui o regime de substituição efetiva nas unidades primárias localizadas junto as instituições particulares
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