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Lei nº 10.237, de 07/10/1968 Dispõe sobre concessão de créditos para descontos de mensalidades e outras obrigações a entidades de classe que especifica
Lei nº 9.187, de 14/12/1965 Dispõe sobre aplicação do disposto na Lei n 3.242, de 16-11-1955, à pensão mensal concedida pela Lei n. 2.868, de 14-12-1954
Lei nº 8.718, de 28/04/1965 Dispõe sobre execução, pelo Serviço de Fundos da Força Pública, do pagamento dos proventos das reformas dos oficiais e praças da Corporação, e dá outras providências
Lei nº 8.634, de 12/01/1965 Dispõe sobre o uso de uniforme para o elemento inativo da Força Pública
Lei nº 8.625, de 11/01/1965 Declara de utilidade pública o Clube de Rádio Amadores da Zona Norte - "CRAZN" -, da Capital
Lei nº 8.369, de 28/10/1964 Declara de utilidade pública a entidade "Missionárias de Jesus Bom Pastor" (Pastorinhas), com sede nesta Capital
Lei nº 8.210, de 08/07/1964 Declara de utilidade pública a Sociedade "Amigos do Belém", no município desta Capital
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