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Lei nº 1.172, de 14/08/1951 DENOMINA "PROFESSOR FRANCISCO DAMANTE" AO GRUPO ESCOLAR DE BOM JESUS DOS PERDÕES, DE NAZARÉ PAULISTA.
Lei nº 812, de 25/10/1950 CONCEDE AUXÍLIO AO ASILO DE MENDICIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DE BRAGANÇA PAULISTA, PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO EDIFÍCIO.
Lei nº 778, de 29/08/1950 DÁ A DENOMINAÇÃO DE "FRANCISCO DEROSA", AO GRUPO ESCOLAR DE NAZARÉ PAULISTA.
Lei nº 684, de 12/04/1950 DETERMINA QUE PASSEM A FUNCIONAR COMO COLÉGIO OS GINÁSIOS ESTADUAIS DE SÃO ROQUE, ANDRADINA E IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 647, de 24/02/1950 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A DIVERSOS MUNICÍPIOS
Lei nº 646, de 24/02/1950 Dispõe sobre contagem de tempo de serviço aos funcionários públicos, durante a Revolução Constitucionalista de 1932, e dá outras providências
Lei nº 468, de 30/09/1949 Concessão de uma pensão mensal a d. Angelina Motta Florence
Lei nº 266, de 28/03/1949 Corrige denominação de instituição beneficiada pelo Estado com auxílio financeiro
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