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Lei de 03/12/1970 Declara de utilidade pública a "Irmandade de Misericórdia de Atibaia"
Lei nº 10.194, de 29/08/1968 Declara de utilidade pública a entidade que indica
Lei nº 7.931, de 06/06/1963 Declara de utilidade pública a Instituição Assistencial "João Ramalho" com sede em Santo André, nêste Estado
Lei nº 7.635, de 21/12/1962 DENOMINA "DR. ADHEMAR DE FIGUEIREDO LYRA" AO FÓRUM DE GUARATINGUETÁ.
Lei nº 7.178, de 17/10/1962 Permite a readmissão, nos cargos de Professor Secundário, dos Diretores efetivos de estabelecimento de ensino secundário e normal, obedecidas as condições especificadas
Lei nº 6.361, de 06/10/1961 CRIA UMA ESCOLA NORMAL EM POÁ
Lei nº 5.731, de 25/06/1960 Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Ativos e Inativos da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, de São Paulo
Lei nº 5.730, de 21/06/1960 Dispõe sôbre a criação de um subpôsto de assistência médico-sanitária
Lei nº 5.698, de 24/05/1960 Declara de utilidade pública a "Sociedade de Proteção aos Menores de Paraguaçu Paulista"
Lei nº 5.661, de 11/05/1960 DENOMINA "GRUPO ESCOLAR DEPUTADO NARCISO PIERONI" AO 2º GRUPO ESCOLAR DE VOTUPORANGA.
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