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Lei nº 17.872, de 18/03/2024 Altera a Lei nº 16.722, de 18 de maio de 2018, para reproduzir o novo nome da entidade ali mencionada, Ong Asas Para o Futuro, assim como a nova localização de sua sede e filial.
Lei nº 17.871, de 18/03/2024 Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Jardim Majonel, com sede na Capital.
Lei nº 17.821, de 27/10/2023 Denomina "Ciro Manoel de Oliveira" o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SDP 035/029, localizada no km 34,700m da Rodovia Coronel PM Nelson Tranchesi - SP 029, em Itapevi
Lei nº 17.769, de 27/09/2023 Institui o "Dia Estadual do Adolescente Quadrangular"
Lei nº 17.750, de 18/09/2023 Denomina "Prof.ª Édi Salvi Lima" a Faculdade de Tecnologia de Barretos - FATEC Barretos, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Lei nº 17.647, de 07/03/2023 Declara o evento "Marcha para Jesus" patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado
Lei nº 17.629, de 14/02/2023 Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências
Lei nº 17.628, de 07/02/2023 Institui o "Dia Estadual da Proclamação do Evangelho"
Lei nº 17.627, de 07/02/2023 Revoga dispositivo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas
Lei nº 17.557, de 21/07/2022 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica
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