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Lei nº 7.340, de 03/06/1991 Dá denominação de "Antonio Germano dos Santos" à EEPG(R) do Bairro das Pernambucanas de Cima, em São José dos Campos.
Lei nº 7.262, de 10/05/1991 Dá denominação de "Sebastião de Camargo Pires" à EEPG(R) do Bairro dos Pires, em Itatiba.
Lei nº 7.257, de 10/05/1991 Dá denominação de "Madre Maria Tereza de Jesus Eucarístico" à EEPG(R) da Fazenda Cura D'Ars, em São José dos Campos
Lei nº 7.250, de 10/05/1991 Dá denominação de "Profª Maria Aparecida Tomazini" à EEPG(R) do Bairro Morro Azul, em Itatiba.
Lei nº 7.249, de 10/05/1991 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itatiba.
Lei nº 6.989, de 31/10/1990 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 6.980, de 10/10/1990 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itatiba.
Lei nº 6.952, de 16/07/1990 Dá denominação de "Antonio Genaro Rodrigues" à EEPG(R) no Bairro Boa Vista, em Igaratá
Lei nº 6.863, de 22/05/1990 Dá denominação de "Profª Maria Luiza de Souza Pinto Vasques" à EEPG(R) do Bairro do Rio Comprido, no Município de Jacareí.
Lei nº 6.701, de 15/02/1990 Dá denominação de "Prof. Ângelo Barros de Araújo" à EEPSG do Bairro do Travessão, em Caraguatatuba.
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