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Lei nº 10.273, de 26/03/1999 Dá denominação de "Prof. Paulo Donato Castellane" à via de acesso que liga o Município de Jaboticabal à SP-333, altura do km 112.
Lei nº 10.212, de 08/01/1999 Permite a queimada de restos de culturas cítricas, na forma que especifica
Lei nº 10.186, de 30/12/1998 Dá denominação de "João Honório Cardoso" à SP-341/326, via de acesso que liga o Município de Jaboticabal à Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP-326.
Lei nº 10.133, de 23/12/1998 Autoriza o Poder Executivo a criar cursos superiores em Matão
Lei nº 10.085, de 12/11/1998 Dá denominação de "Júlio Benedito César Pegorin" à Delegacia de Polícia de Borborema.
Lei nº 10.055, de 13/07/1998 Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa do Peão Boiadeiro", que se realiza anualmente, no mês de novembro, em Matão.
Lei nº 10.052, de 13/07/1998 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.994, de 02/06/1998 Dá denominação de "Profª Nicia Fabíola Zanutto Giraldi" à EEPG Jardim Canaã, em Sertãozinho.
Lei nº 9.949, de 17/04/1998 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro que se realiza, anualmente, na segunda quinzena do mês de setembro, em São Caetano do Sul.
Lei nº 9.945, de 17/04/1998 Dá denominação de "Profª Alice Marques da Silva Rocha" à EESG Bairro Pereira Jordão, em Andradina.
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