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Lei nº 9.978, de 20/05/1998 Faculta aos Revolucionários de 1932 e aos seus dependentes o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do IAMSPE
Lei nº 9.851, de 24/11/1997 Dispõe sobre a construção da Rodovia Parelheiros-Itanhaém
Lei nº 9.782, de 24/09/1997 Institui o "Dia da Unidade Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo", a ser comemorado, anualmente, em 07 de abril.
Lei nº 9.680, de 14/05/1997 Dá denominação de "Profª Conceição Ribeiro" à EEPG Parque Vista Alegre II, em Campinas.
Lei nº 9.081, de 17/02/1995 Dispõe sobre a proibição do uso de vestimenta com sinal, distintivo ou denominação ligados à Segurança Pública
Lei nº 8.813, de 26/05/1994 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.419, de 29/10/1993 Determina a obrigatoriedade da adição de percentual de 22% de álcool anidro à gasolina
Lei nº 8.336, de 15/07/1993 Dá denominação de "Profª Aida Leda Bauer Davies" à EEPSG Vila Arens, em Mongaguá.
Lei nº 7.965, de 22/07/1992 Acrescenta inciso ao artigo 9.º da Lei n. 4.595, 18/06/1985, que dispõe sobre a fiscalização, pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, dos atos do Poder Executivo, inclusive os da Administração Indireta
Lei nº 7.883, de 05/06/1992 Dá denominação de "Joanna Spósito" à EEPG do Jardim Silvana, em Embú.
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