Alesp aprova proposta que proíbe a comercialização de produtos feitos com plumas de aves


07/06/2018 21:02 | Da Redação

Fachada da Alesp<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2018/fg224255.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Nesta quarta-feira (6/6), nove projetos de lei e um projeto de lei complementar foram aprovados pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre eles, medida que pode proibir a produção de produtos com penas e plumas de cisne, ganso ou qualquer outra espécie de ave no Estado de São Paulo.

Para o deputado Rogério Nogueira (DEM), autor da iniciativa, era uma reivindicação antiga dos protetores de animais. "Muitas vezes eles são depenados vivos, em um imenso sofrimento. Esse torturante processo repete-se em todos os verões, quando as aves renovam as suas plumagens".

A multa a ser paga por quem não cumprir a lei varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil. A proposta ainda determina que a regulamentação ocorra em um prazo de seis meses.

Os deputados aprovaram outros oito projetos. Todos eles seguem agora para sanção do governador, exceto o PL 940/2015, que determina a retirada das cancelas das praças e pedágios automáticos em todo o estado de São Paulo. O projeto, que não havia sido sancionado, teve o veto derrubado e agora segue para promulgação.

Confira a lista das propostas aprovadas nesta quarta e saiba mais sobre cada uma delas clicando nos respectivos links.

PL 988/2015 (Rogério Nogueira): Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado. http://bit.ly/2JeN1d7

PLC 21/2018 (Tribunal de Contas): Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. http://bit.ly/2LuXUo7

*PL 940/2015 (Edmir Chedid): Determina a retirada das cancelas das praças de pedágio adaptadas ao sistema de "pedágio automático" de todas as rodovias do Estado. http://bit.ly/2sNftrA

PL 1174/2017 (Teonilio Barba): Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do ICMS " Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços, referentes aos insumos utilizados na construção das unidades habitacionais para famílias de baixa renda. http://bit.ly/2sBJE61

PL 1185/2017 (Chico Sardelli): Obriga a todos os estabelecimentos comerciais no Estado que disponibilizem copos descartáveis em cor predominantemente azul com a inscrição " Zero Açúcar" para utilização em máquinas de refrigerantes. http://bit.ly/2JkgkHu

PL 91/2018 (Carlos Cezar): Altera a Lei nº 15.661, de 2015, que institui o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo o Estado. http://bit.ly/2Jyt28Q

PL 237/2018 (Caio França): Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva. http://bit.ly/2kQz2vs

PL 253/2013 (Antonio Salim Curiati): Dispõe sobre a isenção do IPVA para pessoa aposentada por invalidez e sobre a restituição proporcional na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo em decorrência de dano causado por alagamento, enchente ou inundação. http://bit.ly/2JfsZPU

PL 906/2014 (Carlos Bezerra Jr.): Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência. http://bit.ly/2JqIS1N

PL 861/2016 (Fernando Cury): Institui o "Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea". http://bit.ly/2HnH0VX



*O PL 940/2015 teve o veto derrubado e agora segue para promulgação