Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (13/6), medida que modifica o orçamento para este ano. A proposta altera a lei que permite mudanças nas emendas apresentadas pelos parlamentares e que devem ser pagas pelo governo estadual.

O Projeto de Lei 367/2018 é de autoria do deputado Marco Vinholi, líder do PSDB. "Essa medida altera as emendas impositivas dos deputados, fazendo correções significativas e valorizando comunidades e entidades assistenciais", disse.

A proposta altera a Lei nº 16.646, de 2018, que muda o orçamento fiscal e de seguridade social, e fixando as despesas do Estado neste ano de exercício.

Vinholi destacou algumas instituições que tiveram suas emendas alteradas, como o Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (HMUSP), onde 48 milhões de reais foram destinados. "Esses valores foram corrigidos e agora poderão ajudar todas essas comunidades que necessitam desses recursos para esse ano", disse.

Para o deputado João Paulo Rillo (PSOL), houve um problema na peça orçamentária que permitiu uma interpretação equivocada. Uma emenda que garantia os recursos para o Hospital Universitário foi publicada como verba de custeio e não como gasto em pessoal, como previsto para viabilizar contratação de novos profissionais de saúde da instituição. "Quando votamos, a justificativa constava que os recursos teriam que vir do pré-sal, e de outros lugares, o que permitiria o uso da verba para manutenção do hospital universitário.", disse.

Fundações, hospitais e prefeituras tiveram despesas como ampliação e reforma de prédios, aquisição de equipamentos e custeios em geral, redistribuidas pelos deputados de cada região em todo o Estado.

Para entrar em vigor, a medida ainda precisa da sanção do governador Márcio França.