Os desafios enfrentados pelas rádios comunitárias foram tema do II Congresso das Rádios Comunitárias, realizado nesta quinta-feira (30/5), na Assembleia paulista. Mais de 30 emissoras (a maioria funcionando de forma irregular) foram extintas no início de 2019.

A rádio comunitária é uma emissora sem fins lucrativos com potência limitada, criada para levar informação, cultura, entretenimento e lazer às pequenas comunidades. O Brasil tem hoje 4.800 rádios comunitárias, 600 só no Estado de São Paulo.

Segundo José Umberto Sverzut, especialista em regulamentação de serviços públicos da Anatel de São Paulo, existe um trabalho em conjunto com Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação para aumentar o número de estações de FM. "A partir de 1º de janeiro de 2019 entrou em vigor uma portaria interministerial entre o MCTIC e o Ministério da Indústria e Comércio para que a produção de receptores de FM já trabalhem na faixa estendida", informou.

O diretor do Ministério da Ciência, Marcus Vinícius Paolucci, abordou o papel dessas rádios dentro do sistema de rádio difusão. "A rádio comunitária tem um papel importante dentro do sistema de rádio difusão. Ela é um complemento de um sistema. Tem a rádio comercial, as rádios educativas, as rádios estatais e também as rádios de comunidade", exemplificou.

Entre as dificuldades do setor estão restrições na questão normativa e algumas de sustentabilidade, o que reflete no dia-a-dia da emissora. Segundo a coordenadora do Fórum Democracia na Comunicação, Marilene Araújo, a sustentabilidade de rádios locais, é uma questão que afeta todos os veículos regionalizados "A regionalização da comunicação é um instrumento importante para a democracia, e só a partir da cultura local que a gente pode ter mais diversidade. O ambiente de comunicação e cultural melhora no país quando se tem foco nos veículos de comunicação regionais que promovem a cultura e a informação local".

"Temos de 300 a 400 rádios legalizadas no Estado de São Paulo. Isso democratizou a comunicação de uma maneira surpreendente. Hoje você tem nos bairros de São Paulo as comunitárias divulgando aquela informação mais próxima das pessoas", comentou o deputado José Américo, do PT, que estava presente no evento e que é autor do Projeto de Lei 230/2018, que institui o programa de fomento ao serviço de radiodifusão comunitária do Estado de São Paulo.