Comissão aprova alteração na aposentadoria por invalidez de militares
26/06/2019 17:17 | Administração Pública | Fabio Donato - Fotos: José Antonio Teixeira
A profissão de policial militar é considerada de alto risco por submeter o oficial a situações que podem deixar sequelas eternas, algumas delas que o impossibilitam para o trabalho.
Na reunião da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho de quarta-feira (26/6), os deputados aprovaram a modificação do parágrafo único do art. 26 do Decreto-Lei 260/1970, possibilitando que o policial que se aposente por problemas de saúde ou esteja incapacitado de servir, receba sua aposentadoria proporcional a 30 anos de serviço.
O deputado Coronel Telhada (PP) reconheceu a necessidade da aprovação do Projeto de Lei Complementar 31/2018, de autoria do ex-deputado Coronel Camilo. "O projeto vai ajudar os policiais militares do Estado - neste caso os policiais que apresentem problemas de saúde, pois quem se aposenta por invalidez além de não ter o salário completo, ainda tem que arcar com custos de remédios".
O presidente da comissão, deputado Márcio da Farmácia (PODE), fez um balanço da reunião, última antes do recesso de julho. "Foi formidável. Acho que a comissão avançou bastante no primeiro semestre desta nova legislatura.", disse.
Além dos citados, estiveram presentes os deputados Adalberto Freitas, Gilmaci Santos, Professora Bebel, Rafael Silva e Valéria Bolsonaro.
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