Projeto que altera valores máximos de indenização é rejeitado por comissão


28/08/2019 17:32 | Administração Pública | Lucas Pascoto - Fotos: Carol Jacob

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Carlão Pignatari e Valeria Bolsonaro<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg238854.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Marcio Nakashima preside a comissão<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg238855.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Bruno Ganem e Gilmaci Santos<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg238856.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Marcos Zerbini <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg238857.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Professora Bebel e Teonilio Barba<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg238858.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Coronel Telhada<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg238859.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Roberto Morais e Coronel Nishikawa<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg238860.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Coronel Nishikawa e Carlão Pignatari<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg238861.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2019/fg238862.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O Projeto de Lei 899/2019 de autoria do Executivo foi rejeitado pela maioria dos deputados que integram a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, durante a reunião realizada na quarta-feira (28/08). A proposta estabelece que o valor máximo pago pelo Estado após perder uma ação judicial seja de R$ 11 mil. Se a indenização ultrapassar esse valor o pagamento entraria em uma fila de espera.

O deputado Marcio Nakashima (PDT) presidiu a reunião. Para ele essa proposta deveria ser mais debatida. "Precisamos analisar um pouco melhor, é importante pensar no equilíbrio das contas públicas, mas da maneira que o projeto foi apresentado eu votei de maneira contrária".

A deputada Professora Bebel (PT) explica que a medida é prejudicial para quem têm algum valor indenizatório para receber do Estado. "Já há um limitador de R$ 30 mil e o governo quer diminuir esse valor para R$ 11 mil. A chance de uma ação judicial ir para a fila de espera é muito grande. E nessa fila a pessoa que teve seus direitos infringidos provavelmente não vai receber a indenização pela demora, quem receberá esse valor será os seus filhos ou até mesmo os netos".

Além dos deputados citados estiveram presentes: Bruno Ganem, Coronel Nishikawa, Carlão Pignatari, Coronel Telhada, Gilmaci Santos, Marcos Zerbini, Roberto Morais, Teonilio Barba e Valeria Bolsonaro.

alesp