Despejo de famílias é debatido em Audiência Pública
Com o intuito de atender a necessidade de moradores do município de Pirapora do Bom Jesus, o deputado Carlos Ginnazi (PSOL) realizou uma Audiência Pública, na sexta-feira (28/6), para debater a situação de 60 famílias que estão com ordem de despejo. O evento foi realizado no Plenário Dom Pedro I e contou com a presença de autoridades, representantes e moradores do local. "Estão lutando pela moradia que é um direito fundamental garantido pela constituição federal e estadual. A Assembleia Legislativa vai entrar nessa luta em defesa da população", enfatizou o deputado Giannazi.
Conhecido como Ademilson Marceneiro, o morador da região acolheu a causa do grupo e trabalha para solucionar o problema dessas pessoas. O representante explicou que em ano eleitoral a prefeitura do município faz a doação de terrenos para residentes do local. A ação é acompanhada de documentos e assinaturas válidas por 90 anos, comprovando a titularidade do espaço.
"A prefeitura não pode jogar essas pessoas na rua. Se caso tenham algum projeto de desapropriação, precisam apresentar outra proposta que cubram o direito a moradia desses cidadãos", acrescentou Carlos Giannazi.
O Defensor Público, Rafael Pitanga, destacou que o código de processo civil determina a atuação da defensoria em casos de reintegração de posse com grande número de famílias e pessoas carentes. "O caminho me parece ser uma interlocução com o poder público para que, se elas forem, de fato, retiradas da onde residem, haja alguma alternativa habitacional em outro local, para que essas pessoas não fiquem ao relento depois tantos anos morando na região", explicou.
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