Falta de fiscalização, tarifas altas e saneamento básico são temas de audiência pública
A capital paulista tem cerca de 11% de sua população vivendo em favelas, são 1.714 ocupações cadastradas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB). Segundo a deputada Márcia Lia (PT), os valores altos das contas se devem a falta de fiscalização para evitar os "gatos" e outras irregularidades nesses lugares. "Eles (as empresas) tem que fazer essa fiscalização".
O auditório Paulo Kobayashi recebeu a primeira audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Habitação, nesta quarta-feira (21/8). No evento, estiveram presentes representantes da Enel e da Sabesp, além de movimentos relacionados a habitação.
Para a representante da gerência dos clientes da Enel, Nadja Regina Souza, a tarifa está ligada ao alto consumo da população. "Quando o cliente é regularizado ele não tem aquele hábito de consumo, então a gente tem que fazer um trabalho educacional e ver como eles estão lidando com a conta nova". Ela explicou ainda que a empresa orienta os clientes na troca de geladeira ou de lâmpadas, para que assim não haja tantos gastos.
A coordenadora do Movimento Atingidos por Barragens (MAB), Liciane Andrioli, explicou o objetivo da participação do grupo nesse evento. "A gente vai socializar alguns estudos, algumas análises que o MAB tem feito ao longo da sua história sobre esse tema". Atingida por barragem, ela disse ainda que essas construções são feitas para a produção de energia elétrica a base de água, serviço responsável por 68% da matriz energética do país, mas não entende o porquê de um preço tão elevado, sendo que é uma produção barata.
O assessor da diretoria metropolitana da Sabesp, Hélio Rubens Figueiredo, disse que embora eles reconheçam que existe a necessidade de uma política integrada, uma política isoladamente não consegue trazer o benefício pretendido. "Isso envolve questões complexas relacionadas às responsabilidades dos municípios, ao uso e ocupação de solo, às políticas habitacionais e uma série de outras coisas que estão entrelaçadas com a questão de política de saneamento", explicou.
Também esteve presente a deputada da Leci Brandão (PCdoB). "O mais importante é ouvir quem está aqui. O legislativo existe para fiscalizar e chamar atenção de quem não está fazendo as coisas. Espero que dessa audiência saiam encaminhamentos importantes para a sequência da discussão", disse.
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