Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em 2023, projetos de lei que estimulam o turismo, a cultura e a economia no Estado de São Paulo. Ao todo, foram instituídas quatro capitas simbólicas e um Município de Interesse Turístico (MIT).

O Projeto de Lei 197/2017, por exemplo, deu origem à legislação que declara o município de Sales Oliveira como a "Capital da Palha" do Estado. O projeto foi construído com o intuito de ampliar os negócios das empresas locais e impulsionar o turismo na região, que possui cerca de 12 mil habitantes. "A palha produzida em Sales Oliveira é considerada uma das melhores do país para a confecção de cigarros artesanais. O produto, inclusive, já foi encontrado em tabacarias de Paris e Roma, por exemplo", justifica o projeto.

No mesmo sentido, o reconhecimento do município de Bebedouro como Capital Estadual do Cooperativismo, por sua vez, se deu com o Projeto de Lei 516/2023. De acordo com a justificativa do projeto, a cidade de Bebedouro possui um formidável modelo de incentivo ao cooperativismo, seja no agronegócio, serviços, agricultura familiar e também no serviço público.

Já no âmbito da apreciação da cultura artesanal local, o Projeto de Lei 66/2022 declara o município de Pariquera-Açu como "Capital das Plantas Ornamentais do Estado de São Paulo". Já o Projeto de Lei 451/2022 declara o município de Bananal a "Capital do Crochê de Barbante", valorizando o trabalho, que é fonte de renda de diversas famílias, e mantendo a tradição das culturas locais.

Município de Interesse Turístico

Para ser considerada Município de Interesse Turístico, as cidades devem preencher alguns critérios, tais como apresentar potencial turístico, possuir um Conselho Municipal de Turismo, ter um serviço médico emergencial, infraestrutura básica, plano diretor de turismo e atrativos turísticos expressivos.

Deste modo, Piracicaba, do tupi-guarany "Lugar Onde o Peixe Para", foi abrangida pelo PL 39/2021, também aprovado em 2023 na Casa, que torna o município um MIT.

Os autores citam que a iniciativa se justifica por diversas razões, entre elas o desenvolvimento turístico da cidade, com uma hotelaria diversificada com mais de 3.500 leitos e mais de 250 estabelecimentos voltados à gastronomia local, regional e internacional.

Memória ao Berço da República

Conhecido como marco histórico da Convenção Republicana do município de Itu, a semana "Memória ao Berço da República" foi uma proposta do PL 469/2023, que visa homenagear o município paulista por seu contexto histórico. De acordo com a redação do projeto, o estatuto aprovado na Convenção de Itu, em 18 de abril de 1973, promoveu valores sociais e humanos e permitiu avanços, como o voto livre e democrático para a escolha dos governantes em todos os níveis; a abolição da escravatura; a liberdade de imprensa; e a manutenção da unificação do Estado Federacionista.