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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 112 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 112 / 2004
Ementa Obriga a inscrição do prazo de validade nos rótulos dos medicamentos e dos produtos que possam causar danos à saúde.
Data de Publicação 09/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores MEDICAMENTO, OBRIGATORIEDADE, PRAZO DE VALIDADE, RÓTULO DE EMBALAGEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 09/03/2004
10/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
16/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
17/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/06/2004 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
25/06/2004 Devolvido sem parecer
29/06/2004 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
05/10/2004 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/10/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
06/10/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
02/03/2005 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
03/05/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
31/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/2005 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável
23/06/2005 Publicados: Parecer nº 773/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 774/05 da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 775/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
23/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2004 773 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
05/10/2004 774 / 2005 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  
31/05/2005 775 / 2005 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  
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