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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 303 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 303 / 2007
Ementa Institui a 1/2 (meia) entrada para doadores regulares de sangue em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos pela Administração Pública.
Data de Publicação 17/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores DOADOR DE SANGUE, MEIA-ENTRADA
Etapa Atual Último andamento 04/01/2017 - Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
17/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 17/04/2007
18/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
06/06/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
14/06/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/06/2007 Distribuído ao Deputado João Barbosa
21/06/2007 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
26/06/2007 Concedida vista ao Deputado Marcos Martins
28/06/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável
29/08/2007 Publicados: Parecer nº 1740/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 17/07, da CSH¿favorável à proposição. (DA p. 21)
29/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/09/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 303/07 ao PL nº 25/00, ao qual se encontram anexos os Pls nºs : 534/00 e 633/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
26/06/2008 Publicado o Despacho: Junte-se o PL 713/06 ao PL nº 25/00, ao qual encontram-se anexados aos PLs nºs, 534/00, 633/05 e 303/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único das XIII CRI (DA. pg. 34).
05/03/2009 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 79/2016 ao projeto de lei nº 633/2015, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. págs. 13)
27/10/2011 Publicado o Despacho I: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os PL nº 303/07, 713/06 e 633/05, anexos, dos PL nº 25/2000 e 534/2000, anexos. II ¿ Arquivem-se os projetos de lei nºs 25/2000 e 534/2000, anexos, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011.DA pág. 35
07/03/2012 Publicado o despacho: Junte-se o PL nº 36/12 ao PL 563/09, e ambos ao PL nº 633/05, ao qual se encontram anexados os PLs nºs 713/06 e 303/07, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 24).
08/03/2016 Republicado despacho por ter saído com incorreção: PL 633/2015 leia-se PL 633/2005, no DA. 05.03.2016. (DA. págs. 14)
21/12/2016 56ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 79, de 2016.
23/12/2016 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 79/2016 do Projeto de Lei nº 633/2005 e anexos Projetos de Lei nºs 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012 pela aprovação do Projeto de Lei nº 79/2016. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. (DA. pág. 8)
04/01/2017 Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2007 1740 / 2007 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
21/08/2007 1741 / 2007 favorável favorável João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene  
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