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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 407 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 407 / 2009
Ementa Estabelece normas de segurança ao público espectador nas realizações dos eventos de shows musicais presenciais, eletrônicos e rodeios em locais abertos.
Data de Publicação 28/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ESPECTADOR, EVENTO, FEIRA E EVENTO, LEI, LOCAL ABERTO, NORMA DE SEGURANÇA, PÚBLICO, RODEIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 28/05/2009
29/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2009 Publicada a Emenda nº1, de autoria da Deputada Célia Leão. (DA. pág.31)
04/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
03/08/2009 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
10/03/2011 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9°, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
29/06/2011 Devolvido sem parecer
05/09/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/09/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e à emenda nº. 1, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Adilson Rossi, ao Deputado Hamilton Pereira e ao Deputado Olímpio Gomes
07/03/2012 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
26/03/2012 Devolvido da vista
25/04/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Feliciano Filho e ao Deputado Pedro Tobias
13/06/2012 Concedida vista ao Deputado Vinícius Camarinha
16/08/2012 Devolvido da vista
31/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e à emenda nº. 1
07/11/2012 Publicado parecer nº 1514, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer nº 1515, de 2012, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favoráveis à proposição e à emenda nº 1. DA página 170
07/11/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2009 1514 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
23/09/2011 1515 / 2012 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº. 1 Fernando Capez Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Pedro Tobias  
1 04/06/2009 Emenda de Pauta 1 . Célia Leão  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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