| 21/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/09/2017 |
| 22/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 04/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 06/12/2017 |
182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 06/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/12/2017 |
Devolvido sem voto. |
| 06/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável |
| 07/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2028/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à
proposição. (DA. pág. 15)
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| 07/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 07/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13) |
| 07/12/2017 |
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia |
| 07/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
| 07/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2416/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.097, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017. |
| 13/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.097. (D.A. pág. 16) |
| 14/12/2017 |
Aguardando Sanção |
| 06/01/2018 |
Publicada Mensagem A-nº 12/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 4) |
| 02/02/2018 |
Publicada Mensagem A-nº 12/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 60) |
| 02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/02/2018 |
Distribuido ao Deputado Professor Auriel. |
| 08/02/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 05/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 12/12/2018 |
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
| 17/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP nº 1421/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 59ª Sessão Extraordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, aprovado o Projeto. |
| 21/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.880, de 20.12.2018, promulgada pela Assembleia Legislativa nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 03) |
| 11/01/2019 |
Arquive-se |
| 18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.138 |
| 18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |
