| 09/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/05/2019 |
| 10/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/05/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 21/08/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
| 30/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 957, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9) |
| 30/08/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 04/09/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 08/10/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável |
| 27/02/2020 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 19/08/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável |
| 23/02/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado André do Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 23/02/2021 |
16ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 23/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 23/02/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Dra. Damaris Moura, favorável |
| 23/02/2021 |
4 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
| 24/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 168, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos da Mulher e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17) |
| 24/02/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 11/03/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.003, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2021. |
| 11/03/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 12/03/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.003. (D.A., pág. 11) |
| 01/04/2021 |
Publicada a Lei nº 17.352, de 31 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
| 01/04/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 061/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido projeto de lei. (D.A., págs. 07 e 08) |
| 01/04/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/04/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 30/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
| 08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
