Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 641 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 641 / 2016
Ementa Dispõe sobre a criação da "Casa do Adolescente Itinerante - Multi Jovem" e dá outras providências.
Data de Publicação 20/08/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, ALIMENTAÇÃO (PROGRAMA), APOIO, ASSISTENTE SOCIAL, ATENDIMENTO, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, MÉDICO, PSICÓLOGO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 24/10/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/08/2016
23/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/09/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
26/10/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
21/12/2016 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
21/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
19/05/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Orlando Bolçone
13/06/2017 85ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/06/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
20/06/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
21/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
22/06/2017 Publicados os Pareceres: nº 513, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição;nº 514, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição e nº 515, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 14)
22/06/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/06/2017 28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III.
15/08/2017 38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/08/2017 39 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/08/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
28/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1597/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.961, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de agosto de 2017.
28/08/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/08/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.961. (D.A. pág. 13)
29/08/2017 Aguardando Sanção
21/09/2017 Publicada a Mensagem A-nº 91/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
21/09/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/09/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/10/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao veto
20/10/2017 Publicado o Parecer nº 1410, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao veto e contrário à proposição. (D.A. pág. 52)
24/10/2017 156ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/10/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2017 1410 / 2017 contrário ao projeto e favorável ao veto favorável ao veto Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
13/09/2016 513 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
21/12/2016 514 / 2017 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
19/05/2017 515 / 2017 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 29/08/2017 Autógrafo 31961 Autógrafo ao Projeto de lei numero 641/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 Ofício 1597 Ofício ao Projeto de lei numero 641/2016   (visualizar documento
3 14/06/2017 Req. Urgência Roberto Massafera   (visualizar documento
4 21/09/2017 Veto Total /2017 Mensagem A-91/2017 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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