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Projeto de lei nº 641 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
641 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a criação da "Casa do Adolescente Itinerante - Multi Jovem" e dá outras providências.
Data de Publicação
20/08/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, ALIMENTAÇÃO, APOIO, ASSISTENTE SOCIAL, ATENDIMENTO, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, MÉDICO, PSICÓLOGO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 24/10/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
20/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/08/2016
23/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
24/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
25/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
26/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
29/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
30/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2016
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
13/09/2016
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
26/10/2016
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
21/12/2016
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hélio Nishimoto
, favorável
21/02/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
19/05/2017
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Orlando Bolçone
13/06/2017
85ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/06/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/06/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Roberto Massafera
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
20/06/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
21/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável
22/06/2017
Publicados os Pareceres: nº 513, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição;nº 514, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição e nº 515, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 14)
22/06/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/06/2017
28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III.
15/08/2017
38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/08/2017
39 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/08/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
28/08/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1597/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.961, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de agosto de 2017.
28/08/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/08/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.961. (D.A. pág. 13)
29/08/2017
Aguardando Sanção
21/09/2017
Publicada a Mensagem A-nº 91/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
21/09/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/09/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
03/10/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável ao veto
20/10/2017
Publicado o Parecer nº 1410, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao veto e contrário à proposição. (D.A. pág. 52)
24/10/2017
156ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/10/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
21/06/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/10/2017
1410 / 2017
contrário ao projeto e favorável ao veto
favorável ao veto
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2016
513 / 2017
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2016
514 / 2017
favorável
favorável
Hélio Nishimoto
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/05/2017
515 / 2017
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/08/2017
Autógrafo
31961
Autógrafo ao Projeto de lei numero 641/2016
Cauê Macris
2
Ofício
1597
Ofício ao Projeto de lei numero 641/2016
3
14/06/2017
Req. Urgência
Roberto Massafera
4
21/09/2017
Veto Total
/2017
Mensagem A-91/2017
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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