Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 783 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 783 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.341 / 2016
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 11.602, de 2003, relativos ao Fundo de Atualização Tecnológica - FAT da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
Data de Publicação 25/10/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, FUNDO DE ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA - FAT, LEI, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/10/2016
26/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2016 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. pág. 11)
01/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/11/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
18/11/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
23/11/2016 Entrada na Comissão de Infraestrutura
23/11/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
25/11/2016 Recebido do relator, Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 783/2016, com a emenda nº 1.
29/11/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
10/12/2016 Publicado Parecer nº 1365, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à Emenda de nº 1. (DA. pág. 14)
10/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2016 185ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
13/12/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
21/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/12/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone.
21/12/2016 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, propondo redação final
21/12/2016 57ª Sessão Extraordinária - Pauta de 1ª Sessão
22/12/2016 Publicado Parecer nº 1666, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 16 e 17)
22/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6126/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.763, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
22/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.763. (DA. pág. 09)
23/12/2016 Aguardando Sanção
28/12/2016 Publicada a Lei nº 16.341, de 27.12.2016. (DOE-I pág. 01)
28/12/2016 Publicada a Mensagem A nº 114/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, comunicando Veto Parcial, ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 01)
02/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 114/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
02/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Caio França
08/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2017 Devolvido sem voto
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/02/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao veto parcial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao veto parcial
22/02/2017 Reentrada na Comissão de Infraestrutura
23/02/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
04/03/2017 Publicado o Parecer n° 174/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Contrário à Proposição e Favorável ao Veto Parcial. (DA, pág. 08)
07/03/2017 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/11/2016 1365 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
21/12/2016 1666 / 2016 propondo redação final propondo redação final Orlando Bolçone Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
13/02/2017 174 / 2017 favorável favorável ao veto parcial Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/11/2016 Emenda de Pauta 1 José Zico Prado  
2 28/12/2016 Lei 16341 Governador  
3 02/02/2017 Veto Parcial /2017 Mens.A-114/16 Governador  
Total:3 ocorrência(s)
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