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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 27 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 27 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Regional de Transplantes, ligado à Santa Casa de São José dos Campos.
Data de Publicação 14/02/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dr. Itamar
Apoiador(es)
Indexadores SANTA CASA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), TRANSPLANTE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 30/04/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
14/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 14/02/2019
18/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
21/02/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2019 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/02/2019 17ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado requerimento de urgência
26/02/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Bruno Caetano, favorável
26/02/2019 3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado o Projeto.
27/02/2019 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando nos termos regimentais que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 19)
27/02/2019 Publicado Parecer nº 56, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável a proposição. (D.A. pág. 20)
27/02/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 153/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.494, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de fevereiro de 2019.
01/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/03/2019 Publicado Autógrafo nº 32.494. (D.A. pág. 13)
02/03/2019 Aguardando Sanção
27/03/2019 Publicada a Mensagem A-nº 46/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 13)
27/03/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
30/04/2019 31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/04/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/2019 56 / 2019 favorável favorável Bruno Caetano Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/03/2019 Autógrafo 32494 Autógrafo ao Projeto de lei numero 27/2019 Cauê Macris  
2 27/02/2019 Req. Urgência Itamar Borges  
3 27/03/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-nº 046/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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