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Projeto de lei nº 993 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 993 / 2015
Ementa Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos e que venham perturbar o sossego público.
Data de Publicação 18/06/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Cruz
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO DE SOM, ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÃO, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO, PROIBIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 28/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/06/2015
19/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
25/09/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
08/10/2015 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável
27/10/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/11/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
26/11/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
12/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1764, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1765, de 2015, da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 1766, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 12)
12/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 102/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.809, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
03/02/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/02/2017 Publicado Autógrafo nº 31.810. (DA. pág. 7)
04/02/2017 Aguardando Sanção
25/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 47/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
02/03/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
08/03/2017 Comunicado Vencimento de prazo
24/03/2017 Devolvido sem voto
28/03/2017 34ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
28/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2015 1764 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
08/10/2015 1765 / 2015 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento)
26/11/2015 1766 / 2015 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2017 Autógrafo 31810 Autógrafo ao Projeto de lei numero 993/2015 Fernando Capez  
2 Ofício 102 Ofício ao Projeto de lei numero 993/2015  
3 02/03/2017 Veto Total /2017 Mensagem A-47/2017 Governador  
Total:3 ocorrência(s)
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