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Projeto de lei nº 712 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 712 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Escola Estadual Professor Roberto Antonialli" à escola localizada no Jardim Santa Cruz, em Mogi Guaçu.
Data de Publicação 16/09/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 16/09/2016
19/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2016 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Campos Machado.
20/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
26/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/11/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
23/02/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
19/04/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
08/06/2017 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
19/06/2017 Devolvido sem voto.
29/06/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi.
02/08/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
31/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1.616, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e nº 1.617, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 221)
02/11/2017 Publicada a deliberação da Comissão Educação e Cultura, em 31/10/2017 (D.A. pag.224 )
06/11/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/11/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/11/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/11/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2151/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.069, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de novembro de 2017.
21/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/11/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.069. (D.A. pág. 15)
22/11/2017 Aguardando Sanção
13/12/2017 Publicada a Mensagem A-nº 144/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
13/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
13/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/12/2017 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
19/12/2017 Comunicado Vencimento de Prazo
21/12/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário ao veto
09/02/2018 Publicado Parecer nº 12, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, consequentemente contrário ao Veto oposto ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
20/02/2018 10ª Sessão Ordinária - Incluído da Ordem do Dia
20/02/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/03/2018 25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 144/2017, de 13 de dezembro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018 Publicada a Lei nº 16.695, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
02/04/2018 Arquive-se
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.109
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2017 12 / 2018 contrário ao PDL contrário ao veto Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
23/02/2017 1616 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
02/08/2017 1617 / 2017 favorável favorável Marco Vinholi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 22/11/2017 Autógrafo 32069 Autógrafo ao Projeto de lei numero 712/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 27/03/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16695 Cauê Macris   (visualizar documento
3 Ofício 2151 Ofício ao Projeto de lei numero 712/2016   (visualizar documento
4 22/03/2018 Ofício 348 Governador - veto rejeitado   (visualizar documento
5 13/12/2017 Veto Total /2017 Mens. A-144/17 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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