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Projeto
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Projeto de lei nº 712 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
712 / 2016
Ementa
Dá a denominação de "Escola Estadual Professor Roberto Antonialli" à escola localizada no Jardim Santa Cruz, em Mogi Guaçu.
Data de Publicação
16/09/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
16/09/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 16/09/2016
19/09/2016
Pauta de 1ª sessão.
19/09/2016
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Campos Machado
.
20/09/2016
Pauta de 2ª sessão.
21/09/2016
Pauta de 3ª sessão.
22/09/2016
Pauta de 4ª sessão.
23/09/2016
Pauta de 5ª sessão.
26/09/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
26/09/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/11/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
23/02/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
19/04/2017
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
08/06/2017
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
19/06/2017
Devolvido sem voto.
29/06/2017
Distribuído ao Deputado
Marco Vinholi
.
02/08/2017
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017
Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
31/10/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/11/2017
Publicados os Pareceres: nº 1.616, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e nº 1.617, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 221)
02/11/2017
Publicada a deliberação da Comissão Educação e Cultura, em 31/10/2017 (D.A. pag.224 )
06/11/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/11/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/11/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/11/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/11/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2151/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.069, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de novembro de 2017.
21/11/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/11/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.069. (D.A. pág. 15)
22/11/2017
Aguardando Sanção
13/12/2017
Publicada a Mensagem A-nº 144/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
13/12/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
13/12/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/12/2017
Distribuido ao Deputado
Gilmaci Santos
19/12/2017
Comunicado Vencimento de Prazo
21/12/2017
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, contrário ao veto
09/02/2018
Publicado Parecer nº 12, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, consequentemente contrário ao Veto oposto ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
20/02/2018
10ª Sessão Ordinária - Incluído da Ordem do Dia
20/02/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/03/2018
25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 144/2017, de 13 de dezembro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018
Publicada a
Lei nº 16.695, de 26 de março de 2018
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
02/04/2018
Arquive-se
08/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.109
08/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/04/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/12/2017
12 / 2018
contrário ao PDL
contrário ao veto
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2017
1616 / 2017
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2017
1617 / 2017
favorável
favorável
Marco Vinholi
Comissão de Educação e Cultura
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/11/2017
Autógrafo
32069
Autógrafo ao Projeto de lei numero 712/2016
Cauê Macris
2
27/03/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16695
Cauê Macris
3
Ofício
2151
Ofício ao Projeto de lei numero 712/2016
4
22/03/2018
Ofício
348
Governador - veto rejeitado
5
13/12/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-144/17
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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