SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 40 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
40 / 2016
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.297 / 2017
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 988, de 2006
, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira do Defensor Público do Estado.
Data de Publicação
22/10/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEI COMPLEMENTAR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 25/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/10/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 22/10/2016
25/10/2016
Pauta de 1ª sessão.
26/10/2016
Pauta de 2ª sessão.
27/10/2016
Pauta de 3ª sessão.
28/10/2016
Publicadas as Emendas: de n°.s 1 a 3, de autoria do Deputado
José Zico Prado
. (DA. págs. 09 e 10)
31/10/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/10/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/11/2016
Comunicado Vencimento de Prazo
03/11/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
06/12/2016
180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/12/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2016
52 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
07/12/2016
53 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão, votação adiada por falta de quorum
13/12/2016
185a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 3.
14/12/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5778/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.732, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2016.
14/12/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.732. (DA. pág. 27)
15/12/2016
Aguardando Sanção
05/01/2017
Publicada a Lei Complementar nº 1.297, de 04.01.2017. (DOE-I pág. 1)
06/01/2017
Arquive-se
25/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006
25/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação no Plenário
07/12/2016 - 53ª Sessão Extraordinária de 2016
13/12/2016 - 185ª Sessão Ordinária de 2016
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/12/2016
Autógrafo
31732
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 40/2016
Fernando Capez
2
28/10/2016
Emenda de Pauta
3
condiciona utilização do saldo à não redução no numero de atendimentos
José Zico Prado
3
28/10/2016
Emenda de Pauta
2
Cria artigo com obrigação em relação à transparência pública
José Zico Prado
4
28/10/2016
Emenda de Pauta
1
limita a utilização do saldo da assistência judiciária não utilizado
José Zico Prado
5
05/01/2017
Lei Complementar
1297
Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental