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Projeto de lei nº 875 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
875 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.475 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas das Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva.
Data de Publicação
03/12/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ITAPEVA (MUNICÍPIO), POSSE, REGISTRO (MUNICÍPIO), TERRA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/12/2016
06/12/2016
Pauta de 1ª sessão.
07/12/2016
Pauta de 2ª sessão.
08/12/2016
Publicados os Substitutivos de nº. s 1 e 2, de autoria do Deputado
Luiz Turco
. (DA. págs. 11 e 12)
08/12/2016
Pauta de 3ª sessão.
09/12/2016
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria dos Deputados José Zico Prado e Marcia Lia; de nº 2, de autoria dos Deputados José Zico Prado, Ana do Carmo e Marcia Lia; de nº 3, de autoria dos Deputados Marcia Lia, Ana do Carmo e José Zico Prado. (DA. págs. 9 e 10)
09/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/12/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
14/12/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
01/02/2017
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2017
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/04/2017
Publicado comunicado do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado
Cauê Macris
, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados a realização de uma Audiência Pública, com o objetivo de discutir o referido Projeto de lei, de autoria do Executivo que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas das Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva, a ser realizada no próximo dia 6 de maio, sábado, às 10:00 horas, na Câmara Municipal de Registro, com a presença de representantes do ITESP. (DA. pág. 05).
03/05/2017
Publicado comunicado do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado
Cauê Macris
, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados a realização de uma Audiência Pública, com o objetivo de discutir o referido Projeto de lei, de autoria do Executivo que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas das Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva, a ser realizada no próximo dia 6 de maio, sábado, às 10:00 horas, na Câmara Municipal de Registro, com a presença de representantes do ITESP. (DA. pág. 08)
04/05/2017
Publicado comunicado do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado
Cauê Macris
, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados a realização de uma Audiência Pública, com o objetivo de discutir o referido Projeto de lei, de autoria do Executivo que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas das Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva, a ser realizada no próximo dia 6 de maio, sábado, às 10:00 horas, na Câmara Municipal de Registro, com a presença de representantes do ITESP. (DA. pág. 9)
06/05/2017
Publicado comunicado do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado
Cauê Macris
, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados a realização de uma Audiência Pública, com o objetivo de discutir o referido Projeto de lei, de autoria do Executivo que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas das Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva, a ser realizada no próximo dia 6 de maio, sábado, às 10:00 horas, na Câmara Municipal de Registro, com a presença de representantes do ITESP. (DA. pág. 6)
25/05/2017
Publicado Ofício nº 137/2017, da Câmara Municipal de Iguape, encaminhando cópia da
Moção nº 22/2017
, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) Rel. 120476
30/05/2017
75a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa nº 4; Prejudicados os Substitutivos e as demais Emendas.
30/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/05/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2017
Distribuído ao Deputado
Caio França
30/05/2017
Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, propondo redação final
31/05/2017
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 4, de autoria do Deputado
Marcos Zerbini
e outros. (DA. pág. 13)
31/05/2017
Publicado Parecer nº 392/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final para o referido Projeto de lei. (DA. págs. 13 e 14)
31/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
01/06/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 1219/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.900, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de maio de 2017.
01/06/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/06/2017
Publicado Autógrafo nº 31.900. (DA. pág. 10)
02/06/2017
Aguardando Sanção
07/06/2017
Republicada a Emenda Aglutinativa de nº 4, de autoria do Deputado
Marcos Zerbini
e outros, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 31.05.2017. (DA. pág. 13)
07/06/2017
Publicada Retificação do Parecer nº 392/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 31.05.2017. (DA. pág. 13)
07/06/2017
Publicada Retificação do Autógrafo nº 31.900, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 02.06.2017. (DA. pág. 13)
27/06/2017
Publicada a Lei nº 16.475, de 26.06.2017. (DOE-I pág. 01)
18/08/2017
Arquive-se
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.005
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
30/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/05/2017
392 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Anexos(1)
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei(1)
Substitutivo(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 3
Caio França
1
30/05/2017
Anexos
1
Método de Votação
Barros Munhoz
2
02/06/2017
Autógrafo
31900
Autógrafo ao Projeto de lei numero 875/2016
Cauê Macris
3
31/05/2017
Emenda Aglutinativa
4
Marcos Zerbini, Alencar Santana Braga, Caio França, Edson Giriboni, Leci Brandão, Raul Marcelo, Campos Machado, Gileno Gomes, Antonio Salim Curiati, Cezinha de Madureira, Welson Gasparini, Carlos Giannazi, Márcia Lia, Beth Sahão, Fernando Cury, Gil Lancaster, Doutor Ulysses
4
09/12/2016
Emenda de Pauta
3
Márcia Lia, Ana do Carmo, José Zico Prado
5
09/12/2016
Emenda de Pauta
2
José Zico Prado, Ana do Carmo, Márcia Lia
6
09/12/2016
Emenda de Pauta
1
José Zico Prado, Márcia Lia
7
27/06/2017
Lei
16475
Governador
8
Ofício
1219
Ofício ao Projeto de lei numero 875/2016
9
08/12/2016
Substitutivo
2
Luiz Turco
10
08/12/2016
Substitutivo
1
Luiz Turco
Total: 10 ocorrência(s)
1
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