Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 109 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento PL 109/2017)
Número Legislativo 109 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16428 /2017
Ementa Cria o Fundo Especial de Custeio de Perícias - FEP, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Data de Publicação 21/03/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CUSTEIO, FUNDO ESPECIAL, PERÍCIAS
Situação Atual Último andamento 18/08/2017 - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
21/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/03/2017
22/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2017 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 24)
24/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2017 Publicadas as Emendas de nºs 4 e 5, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. pág. 11)
27/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/04/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao projeto, com a emenda apresentada, bem como à emenda de n.º 4, e contrário às emendas de n.ºs 1, 2, 3, e 5.
20/04/2017 Publicado o Parecer nº 209, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, à emenda de n° 4, à emenda apresentada, e contrário às emendas de n°s 1, 2, 3 e 5. (DA. págs. 12 e 13)
20/04/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/05/2017 60ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
09/05/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/05/2017 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; a Emenda apresentada pelo Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redaçao: de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento e as Emendas de nºs. 2 e 4. Rejeitadas as demais emendas englobadamente
16/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
17/05/2017 Publicado parecer nº 311, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 16 e 17)
17/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado, ofício SGP nº 1154/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.893, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 maio de 2017.
18/05/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/05/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.893. (DA. pág. 14)
19/05/2017 Aguardando Sanção
30/05/2017 Publicado a Lei nº 16.428, de 29.05.2017 (DOE-I pág. 01)
18/08/2017 Arquive-se

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2017 311 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
19/04/2017 209 / 2017 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada, bem como à emenda de n.º 4, e contrário às emendas de n.ºs 1, 2, 3, 5 e 6 Davi Zaia Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 19/05/2017 Autógrafo 31893 Autógrafo ao Projeto de lei numero 109/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 25/03/2017 Emenda de Pauta 5 /2017 José Zico Prado   (visualizar documento
3 25/03/2017 Emenda de Pauta 4 /2017 José Zico Prado   (visualizar documento
4 23/03/2017 Emenda de Pauta 3 /2017 Projeto de Lei nº 109, de 2017 - partes André Soares   (visualizar documento
5 23/03/2017 Emenda de Pauta 2 /2017 Emenda de pauta ao PL 109, de 2017 - representação ALESP André Soares   (visualizar documento
6 23/03/2017 Emenda de Pauta 1 /2017 Emenda de Pauta ao PL nº 109, de 2017. André Soares   (visualizar documento
7 30/05/2017 Lei 16428 Governador   (visualizar documento
8 Ofício 1154 Ofício ao Projeto de lei numero 109/2017   (visualizar documento
Total:8 ocorrência(s)
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