Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 165 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 165 / 2017
Ementa Obriga os hospitais, clínicas, consultórios e similares a informarem aos pacientes em tratamento de câncer que a Mamoplastia é feita de forma gratuita em hospitais públicos do Estado.
Data de Publicação 05/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER DE MAMA, INFORMAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/06/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/04/2017
06/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/05/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
22/06/2017 Entrada na Comissão de Saúde
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
21/08/2017 Devolvido sem voto
13/09/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
16/11/2017 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
05/12/2017 Publicados os Pareceres: nº 1993, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1994, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
05/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
14/03/2018 Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
27/04/2018 Distribuído ao Deputado Gilmar Gimenes
16/05/2018 Recebido com voto do relator Gilmar Gimenes favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmar Gimenes, favorável
23/06/2018 Publicado Parecer nº 862/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 9)
23/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2017 1993 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
16/11/2017 1994 / 2017 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Saúde   (visualizar documento Original)
16/05/2018 862 / 2018 favorável favorável Gilmar Gimenes Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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