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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 204 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 204 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Isao Minamihara" à passarela localizada no km 406 + 120 m da Rodovia Cândido Portinari SP - 334 , em Franca.
Data de Publicação 14/04/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FRANCA (MUNICÍPIO), PASSARELA, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/04/2017
18/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
26/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
19/09/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Roberto Engler.
28/09/2017 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1318, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 20)
10/10/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2017 Distribuído ao Deputado Gileno Gomes
24/11/2017 Recebido com voto do relator Gileno Gomes favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/12/2017 Publicado Parecer nº 1973/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
02/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/11/2017. (DA. pág. 13)
04/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
15/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2428/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.111, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de dezembro de 2017.
15/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.111. (D.A. pág. 17)
16/12/2017 Aguardando Sanção
10/01/2018 Publicada a Mensagem A-nº 16/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE- I pág. 1)
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 16/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 61)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
08/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2018 Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
14/03/2018 25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 16/2018, de 10 de janeiro de 2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018 Publicada a Lei nº 16.703, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05)
02/04/2018 Arquive-se
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.113
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2017 1318 / 2017 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/11/2017 1973 / 2017 favorável favorável conclusivamente Gileno Gomes Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Márcio Camargo  
1 16/12/2017 Autógrafo 32111 Autógrafo ao Projeto de lei numero 204/2017 Cauê Macris  
2 27/03/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16703 Cauê Macris  
3 Ofício 2428 Ofício ao Projeto de lei numero 204/2017  
4 22/03/2018 Ofício 348 Governador - veto rejeitado  
5 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-16/2018 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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