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Projeto
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Projeto de lei nº 204 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
204 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Isao Minamihara" à passarela localizada no km 406 + 120 m da Rodovia Cândido Portinari SP - 334 , em Franca.
Data de Publicação
14/04/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, FRANCA (MUNICÍPIO), PASSARELA, RODOVIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/04/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/04/2017
18/04/2017
Pauta de 1ª sessão.
19/04/2017
Pauta de 2ª sessão.
20/04/2017
Pauta de 3ª sessão.
24/04/2017
Pauta de 4ª sessão.
25/04/2017
Pauta de 5ª sessão.
26/04/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
26/04/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
19/09/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Roberto Engler
.
28/09/2017
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
07/10/2017
Publicado Parecer nº 1318, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 20)
10/10/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2017
Distribuído ao Deputado
Gileno Gomes
24/11/2017
Recebido com voto do relator Gileno Gomes favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/12/2017
Publicado Parecer nº 1973/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
02/12/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/11/2017. (DA. pág. 13)
04/12/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
15/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2428/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.111, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de dezembro de 2017.
15/12/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.111. (D.A. pág. 17)
16/12/2017
Aguardando Sanção
10/01/2018
Publicada a Mensagem A-nº 16/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE- I pág. 1)
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 16/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 61)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/02/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
08/02/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2018
Recebido do relator, Deputado
Márcio Camargo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
14/03/2018
25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 16/2018, de 10 de janeiro de 2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018
Publicada a
Lei nº 16.703, de 26 de março de 2018
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05)
02/04/2018
Arquive-se
10/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.113
10/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
04/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/09/2017
1318 / 2017
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2017
1973 / 2017
favorável
favorável conclusivamente
Gileno Gomes
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Márcio Camargo
1
16/12/2017
Autógrafo
32111
Autógrafo ao Projeto de lei numero 204/2017
Cauê Macris
2
27/03/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16703
Cauê Macris
3
Ofício
2428
Ofício ao Projeto de lei numero 204/2017
4
22/03/2018
Ofício
348
Governador - veto rejeitado
5
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-16/2018
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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